TJMG 1622216-52.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE NA REDE ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SEQÜELAS FÍSICAS CONFIGURADAS - DANO MORAL. Resulta inequívoca a relação de causalidade entre o dano, representado por queimaduras em fio de alta tensão partido, e o fato da coisa danosa pertencer à concessionária de serviço público de energia elétrica, a quem incumbe os deveres de guarda e conservação da rede, ""ex vi"" do art.37-§6º da CF/88, mormente pelas seqüelas físicas produzidas. E o dano moral se impõe como medida hábil a compensar os aspectos derivados do sinistro, devendo seu ""quantum"" adequar-se aos limites da razoabilidade, pena de enriquecimento indevido.