TJMG 3033321-41.2000.8.13.0000

Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação declaratória. Dívida confessada. Duplicatas. Pagamento integral de uma e parcial das demais. Ônus da prova não desincumbido. Recurso não provido. 1. O ônus da prova quanto à existência de alegado pagamento integral de uma duplicata e parcial das demais é do devedor. 2. Ausente a prova, tem-se como existente a dívida porque o suposto pagamento não restou comprovado. 3. O dano moral é a lesão que atinge aspectos ideais ou extrapatrimoniais do sujeito do direito. 4. Somente o dano efetivo, ainda que moral, é passível de ser indenizado. 5. O apontamento de duplicatas para protesto, quando não comprovado o pagamento alegado, não constitui dano moral efetivo para o sacado. 6. Remessa oficial e apelação voluntária conhecidas. 7. Sentença confirmada em reexame necessário, prejudicado o recurso voluntário.