TJMG 0223976-02.2001.8.13.0480

Administrativo. Responsabilidade Civil. Cemitério Público Municipal. Concessão ao particular, após o pagamento das taxas pertinentes, de autorização para a construção de carneiro perpétuo. Violação do jazigo, que redundou no desaparecimento dos restos mortais do filho da autora. Direito à indenização, já que o culto aos mortos constitui alicerce fundamental da sociedade cristã, sendo certo que o sumiço dos restos mortais de ente querido ocasionam indubitável dano moral. Dano Material. Configuração, devendo ser ressarcidos os valores despendidos pela autora para a obtenção da autorização para a construção do carneiro perpétuo. Valoração dos danos morais. Cabe ao prudente arbítrio do magistrado fixar o quantum referente à indenização por danos morais, devendo sopesar, dentre outros fatores, a gravidade do fato, a magnitude do dano, a extensão das seqüelas sofridas pela vítima, a intensidade da culpa, as condições econômicas e sociais das partes envolvidas, de forma a proporcionar ao ofendido uma satisfação pessoal, de maneira a amenizar o sentimento do seu infortúnio. No caso em tela, à exegese dos retromencionados elementos, deve ser minorado o quantum indenizatório. Sucumbência recíproca. Configuração. Parcial provimento de ambos os recursos.