Decisão · TJMG

TJMG 0098992-35.2002.8.13.0439

Rel. Nilo Schalcher Ventura3ª Câmara Cíveljulgado em 2005-02-03publicado em 2005-02-22
GERAL
Danos morais e materiais - Cemitério – Jazigo adquirido em caráter perpétuo – Violação – Dever de indenização – Sentença confirmada em reexame necessário – Prejudicados os recursos voluntários.
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