TJMG 0073543-30.2004.8.13.0011

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E O EVENTO DANOSO. O fornecimento de água contaminada aos usuários de serviço público, ainda que provocado por fato de terceiro - como o encontro de um cadáver no reservatório - gera direito à indenização pela faute du service. Na fixação do quantum da indenização por dano moral, prevalece o prudente arbítrio do julgador, que deve levar em consideração as circunstâncias do caso, para evitar que a condenação represente captação de vantagem. O valor fixado em 1ª instância, ao revelar-se incompatível com os precedentes da mesma espécie, aconselha seja majorado para atender a um critério de uniformidade.