Rel. Jose Francisco Fanucci Bueno5ª Câmara Cíveljulgado em 2004-04-15publicado em 2004-06-04
GERAL
Ação ordinária de obrigação de fazer, c/c ação de reparação de danos morais - Preliminares de ilegitimidade passiva levantadas pelos réus acolhidas - Recurso provido - Processo extinto sem julgamento do mérito.