TJMG 0141256-24.2002.8.13.0518

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA EM VALA DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Diante da existência da culpa concorrente, remanesce a obrigação do ente público em indenizar, sendo esta, todavia minorada, repartindo-se entre ambos causadores o valor dos danos, urgindo salientar a eqüidade da indenização fixada, a título de danos morais, porquanto materiais não existiram, haja vista que se houve despêndio de valores, tais não restaram comprovados nos autos, nem tampouco demonstração dos lucros cessantes, não merecendo reforma a sentença seja para aumentar o valor, como pretende a autora, seja para minorá-lo ou suprimi-lo, conforme tenciona o MUNICÍPIO.