TJMG 2491231-75.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - JUSTIÇA GRATUITA QUE SE IMPÕE - DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA E VERBA ADVOCATÍCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. - De se registrar a inexistência, diante das provas colhidas, do dano moral, tendo em vista terem os funcionários da ré, ao contrário do alegado na exordial, apenas suspeitado da feitura do ""gato"" para a consecução do consumo d'água, existente na casa do apelante, mas que, após verificação, os mesmos confirmaram a regularidade da ligação do sistema de água, tampando, por conseguinte, o buraco que tinham feito. - Não tendo restado provada, de maneira inequívoca, a ocorrência de algo que tenha sido causa de prejuízo moral do autor, o que se pode perceber é que ficou provado ser este homem honesto e direito, logo após a sua idoneidade ter sido motivo de dúvidas.