Decisão · TJMG

TJMG 0067434-59.1999.8.13.0145

Rel. Manuel Bravo Saramago6ª Câmara Cíveljulgado em 2005-03-29publicado em 2005-04-20

GERAL

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. VALOR. MAJORAÇÃO. PROCEDÊNCIA, Revelados os danos apontados, configurada de resto a relação de causalidade, impõe-se o dever de indenizar. ""Quantum"" fixado em valor módico, sendo necessária a majoração.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →