Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2003-08-21publicado em 2003-10-03
CIVIL
PROCESSUAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL E MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - DECOTE NO CÁLCULO - IMPOSTO DE RENDA - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.