TJMG 8944484-25.2003.8.13.0024

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovação de nexo causal entre o evento danoso e a atividade do Município de Belo Horizonte. Casa de shows que funcionava sem os necessários alvarás de liberação. Banda de pagode que se utilizou de forma imprudente de aparato pirotécnico que veio a causar o incêndio. Culpa dos demais Réus comprovada. Sentença parcialmente alterada, para se majorar o valor arbitrado como danos morais, a ser pago pelos demais Réus.