TJMG 0075611-62.2003.8.13.0471
GERALIndenização. Danos morais e Danos materiais. Município de Pará de Minas. Acidente ciclístico. Redutor de velocidade. Ausência de sinalização. Não comprovação. Não demonstração do nexo de causalidade entre o acidente e a culpa da municipalidade. Recurso desprovido.Não demonstrado o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo apelado, decorrentes do acidente ciclístico, e a ausência de sinalização adequada que pudesse impedir o acidente, não há que se falar em responsabilidade indenizatória por parte do Município.