TJMG 0128865-31.1998.8.13.0145

Administrativo. Ação de indenização por danos morais e materiais em face de município. Coleta de sangue, feita de forma desastrada, que teria provocado trombose venosa. Necessidade de se comprovar o nexo causal entre o proceder do agente do Poder Público e o dano causado. Teoria da culpa objetiva do Estado. Não ocorrência de demonstração do nexo causal. Sentença que julgou improcedentes os pedidos mantida. Uma vez que o administrado vem a juízo alegando que a conduta do agente do Poder Público lhe causou prejuízos de ordem moral e material, obriga-se à comprovação tanto do dano causado quanto do nexo causal entre o agir da Administração e o dano. Ausente a comprovação do nexo causal, impossível dar guarida à pretensão do Autor.