Decisão · TJMG

TJMG 3392289-88.2000.8.13.0000

Rel. Roney Oliveira8ª Câmara Cíveljulgado em 2004-03-04publicado em 2004-08-11
GERAL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS CAUSADOS PELA DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE INVESTIGAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE COM EVENTUAL CONDUTA DO RÉU. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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