TJMG 0024185-82.2001.8.13.0470

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MARIDO E FILHOS - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - O marido e os filhos da vítima têm inegável direito aos danos morais decorrentes do seu falecimento, cuja quantia deve ser fixada com prudência e moderação a fim de evitar que um evento trágico transforme-se em prêmio para os ofendidos.