TJMG 2385052-20.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - DANO MORAL - ""QUANTUM"" DEVIDO - RAZOABILIDADE - PROCEDÊNCIA. É de se considerar procedente a Ação de Indenização proposta por agente que laborava em Autarquia Municipal, decorrente de acidente no exercício de suas funções, como forma de compensação pelos danos morais sofridos, em decorrência da perda de um dos braços. A fixação do valor devido deve ser feita de forma condizente com o princípio da razoabilidade, ao prudente arbítrio do Julgador, consideradas as circunstâncias concretas do caso.