TJMG 2506053-69.2000.8.13.0000

Responsabilidade civil. Estado. Danos Moral e Material. Reparação.O Estado é responsável pela reparação do prejuízo moral causado em violência física sofrida, na hipótese de restar provado os requisitos do art. 37, §6º, da Constituição Federal. Dá-se provimento parcial ao recurso.