TJMG 2528339-41.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - HOSPITAL - OMISSÃO DE SOCORRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA - EXCLUDENTE - NÃO INCIDÊNCIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. Caracterizado o nexo causal entre o falecimento da mãe e companheira dos autores e a omissão de socorro pelo nosocômio, resulta caracterizada a responsabilidade objetiva em reparar os danos materiais e morais daí oriundos, nos termos do art. 37, § 6º, da CR, principalmente se inexistiu prova de que o sinistro ocorreu por culpa da vítima ou força maior. Na fixação do dano moral considerar-se-á as condições peculiares das partes envolvidas e a magnitude do evento, à finalidade de que o seu montante seja suficiente para amenizar o infortúnio da vítima e representar uma sanção ao ofensor. Sentença, parcialmente, reformada, em sede de reexame necessário. Recursos voluntários prejudicados.