TJMG 0321057-25.2002.8.13.0056

Responsabilidade civil objetiva. Acidente. Escada em via pública construída pelo Município local. Falta do dever de cuidado. Indenização por danos morais, estéticos e materiais. Estabelecida a relação de causa e efeito entre o acidente e a omissão da Municipalidade ré, caracterizada está responsabilidade objetiva desta, pelos danos causados a transeuntes, em virtude de escada construída na via pública, em mau estado de conservação, aliado à falta de iluminação da via pública local. Dano moral e estético configurados. Reforma parcial da sentença.