TJMG 3430022-88.2000.8.13.0000

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO E DA QUANTIDADE DAS MUDAS DE HORTALIÇAS DESPERDIÇADAS QUE EMBASARAM O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO DO ""QUANTUM"" REFERENTE AOS DANOS MORAIS E DA LIQUIDAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA DECISÃO DO JUÍZO ""A QUO"". AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE FORMA INDEVIDA. CORREÇÃO E DIMINUIÇÃO. FIXAÇÃO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.