TJMG 0229306-41.2001.8.13.0686

Ação de indenização – Danos morais – Atos de Policiais – Truculência – Prisão – Invasão de dependência da residência em horário noturno – Configuração. A entrada de policiais em dependência de residência para prender pessoa que os desacatou configura ato de truculência, ensejando pedido de indenização por dano moral, pois têm eles instrumento adequado para a solução do caso, como a instauração de inquérito policial para servir de base a processo crime.