TJMG 3072634-09.2000.8.13.0000

ÇÃ ÇÃ - - - - - - É . estando provado o elemento culpa, conjugado com a responsabilidade objetiva do stado, art. , § º da onstituição ederal, o pedido de indenização por dano moral haveria mesmo de ser julgado procedente. valor de salários-mínimos fiados para a reparação do dano moral, equivalente a $ .,, atende o critério da razoabilidade, tendo por fim amenizar a perda da capacidade laboral da autora, fator de sofrimento e desgaste psíquico.