TJMG 2119683-63.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Presentes os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da responsabilidade civil, quais sejam, a ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre o ato culposo e o dano sofrido, é devida a indenização.