TJMG 0648220-71.2000.8.13.0024

DIREITO CIVIL – INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL – FUNCIONÁRIO DE AUTARQUIA QUE, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, É REVISTADO E APONTADO COMO AUTOR DE FURTO DE OBJETO PERTENCENTE À UMA COLEGA – VERIFICAÇÃO, AO DEPOIS, DE QUE NÃO HOUVE O DESAPARECIMENTO DO BEM – EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE FAZ JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE DEVER INDENIZATÓRIO. De se impor à empregadora o dever de indenizar, por dano moral, pelo fato de acusar, equivocadamente, servidor seu de prática de furto de objeto pertencente a outro funcionário, com submissão de ter sido revistado e chamado de ladrão.