TJMG 1636547-39.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Em face da situação peculiar da vítima, cujo acidente não causou qualquer invalidez ou mesmo diminuição da capacidade para atividades profissionais ou habituais, mas colaborou para acentuar quadro de ""neurose de vitimização"", devida é a indenização por dano moral. O Estado tem o direito de denunciar a lide ao motorista que conduzia o veículo oficial.