TJMG 2757219-59.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - OBRA -AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO -CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. É devida a indenização a título de danos materiais e morais, se restaram comprovados nos autos o nexo de causalidade e a culpa do Município pelo acidente ocorrido em via pública, por insuficiência de sinalização na obra realizada. Devem ser liquidados por sentença os prejuízos materiais sofridos pelo autor, inexistindo nos autos elementos suficientes para sua apuração. Recurso a que se dá provimento.