TJMG 2530590-32.2000.8.13.0000

Indenização - Dano Moral - Prejuízo Irressarcível - Valor simbólico. O ""quantum"" fixado na indenização por reparação moral é simbólico, pois nunca ressarcirá o dano sofrido, e deve ser fixado em patamar razoável, sob pena de servir de fonte de enriquecimento. Indenização - Seguro obrigatório - Dedução. Deve-se deduzir do montante da indenização, a verba recebida a título de seguro obrigatório