TJMG 1710524-64.2000.8.13.0000

IPSEMG - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - ART. 37, 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 - ERRO MÉDICO - DANO MORAL - CABIMENTO. Comprovado o nexo de causalidade entre o erro médico perpetrado e o sofrimento moral da vítima, impõe-se a responsabilização da autarquia.