TJMG 2010908-51.2000.8.13.0000

onstitucional e dministrativo. missão. stado. esponsabilidade. ano moral. emonstrado que a conduta estatal influenciou na ocorrência do fato danoso, procede o pedido de reparação da danos. uando ao stado cabia evitar o acidente fatal e não o fez, a indenização por dano moral é providência sancionatória e de satisfação compensatória, mediante a qual procura-se amenizar a dor dos postulantes. m reeame necessário, confirma-se a sentença.