TJMG 1171560-59.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE GRATUITO DE MENOR, SOBRE A CARGA, EM CAMINHÃO DO MUNICÍPIO. ACIDENTE, DE QUE LHE RESULTA A MORTE, CAUSADO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA PELOS PAIS DA VÍTIMA, QUE CONTAVA APENAS NOVE ANOS DE IDADE. SENTENÇA AGASALHADORA DO PEDIDO, SUJEITANDO O MUNICÍPIO AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS, SOB FORMA DE PENSIONAMENTO, E DE DANO MORAL, EM VALOR FIXO. REFORMA PARCIAL, EM REEXAME OFICIAL, MANTENDO-SE APENAS A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.