TJMG 2177244-45.2000.8.13.0000

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. O estabelecimento do valor da indenização atinente a danos morais, por falta de critérios objetivos, deve fundar-se na análise da situação econômica das partes e da gravidade da ofensa, a fim de que seja o causador desestimulado a reincidir na prática da conduta lesiva, sem, no entanto, implicar no enriquecimento sem causa da vítima. A fixação do ""quantum"" indenizatório por danos morais encerra, a um só tempo, dificuldade e complexidade, e varia de caso a caso. Nas ações indenizatórias, a verba honorária deve ser fixada sobre a soma do valor da indenização e doze prestações vincendas. Incidem juros moratórios, no percentual de 6%, a contar da citação.