Decisão · TJMG

TJMG 2643377-04.2000.8.13.0000

Rel. Mario Lucio Carreira Machado4ª Câmara Cíveljulgado em 2003-06-26publicado em 2003-08-29

CIVIL

A ocorrência do dano moral, em certos casos, deve ser presumida, em razão da contundência da ação danosa e do resultado.