TJMG 0171149-93.2002.8.13.0701

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DANO MORAL CONFIGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA. Configura dano moral o corte indevido do fornecimento de água. Na fixação do valor da indenização a título de dano moral deve se levar em consideração as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do ofendido, devendo a condenação corresponder a uma sanção ao autor do fato, para que não volte a cometê-lo, sem afigurar-se excessiva a ponto de constituir fonte de enriquecimento do ofendido ou apresentar-se irrisória. Em se tratando de indenização por ato ilícito o termo a quo da correção monetária é a data do efetivo prejuízo e o dos juros moratórios é a data do evento danoso. Aplicação das Súmulas 43 e 54 do STJ. Nega-se provimento ao recurso principal e dá-se parcial provimento ao adesivo.