Decisão · TJMG

TJMG 0299199-93.2001.8.13.0145

Rel. Dorival Guimaraes Pereira5ª Câmara Cíveljulgado em 2004-04-15publicado em 2004-05-07
PENAL
- ÇÃ - - Á Ç Ú - Ç - - Ú - - Ê . , § º ÇÃ Ú. emonstrada a relação de causalidade entre o evento danoso e o comportamento do gente causador do dano, emerge inconteste a responsabilidade objetiva da e, conseqüentemente, o dever de indenizar a vítima. fiação dos danos morais deve seguir dois parâmetros, alicerçando-se a condenação no caráter punitivo para que o causador do dano sofra uma reprimenda pelo ato ilícito praticado, assim como haja também um caráter de compensação para que a vítima possa, ainda que precariamente, se recompor do mal sofrido e da dor moral suportada.
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