TJMG 0031162-17.2003.8.13.0407

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – VALOR – FIXAÇÃO – CRITÉRIOS SUBJETIVOS – FUNÇÃO RETRIBUTIVA-PUNITIVA – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Estando o valor da indenização por danos morais pautados no princípio da razoabilidade, bem como em respeito ao princípio da proibição do enriquecimento sem causa, deve ser mantida a sentença singular.