TJMG 3264066-20.2000.8.13.0000

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR - AGRESSÃO - AÇÃO CRIMINAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA. ""Não comprovado que o policial militar agiu de maneira descomedida ao algemar a autora que se encontrava extremamente exaltada, injustificável a ação de indenização por danos morais proposta contra o Estado, mormente nos valores pretendidos"".