TJMG 0297504-48.2002.8.13.0702

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral caracterizado. Valor exacerbado. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. A responsabilidade civil, segundo a teoria objetiva, exige a presença de uma conduta antijurídica do agente (eventus damni), de uma lesão efetiva, ainda que apenas moral, além do nexo causal. 2. Comprovado o constrangimento e a desconfiança quanto à honestidade da parte ativa, em decorrência de anotação equivocada de impedimento sobre veículo vendido, resta patente a existência do dano moral. 3. Mostrando-se exacerbado o arbitramento do valor da indenização pelo dano moral, deve o mesmo ser reduzido para importe correto. 4. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.