TJMG 0119155-57.2001.8.13.0702

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SIMPLES ALEGAÇÃO. CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. DANO PESSOAL. DANO MORAL. ABRANGÊNCIA. PREJUÍZOS SOFRIDOS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário. O dano pessoal resulta da ofensa aos direitos da pessoa e compreende o dano moral em sentido estrito. Havendo nos autos prova robusta da culpa do causador do acidente e dos prejuízos dele advindos impera sejam condenados os réus a indenizar os danos causados, sejam eles de natureza pessoal ou material.