Rel. Jose Domingues Ferreira Esteves6ª Câmara Cíveljulgado em 2005-11-08publicado em 2005-12-16
CIVIL
ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AUTARQUIA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - PREJUÍZO OCASIONADO A USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
V.V.