TJMG 0317473-12.2003.8.13.0024

Ação de indenização. Seguro em grupo. Danos morais. Processo com duas sentenças de mérito: uma reconhecendo a prescrição do direito à indenização securitária e outra examinando a outra parte do pedido (danos morais). Impossibilidade de cisão do objeto do pedido. Nulidade proclamada de ofício, com anulação parcial do processo e das sentenças.