TJMG 2855161-91.2000.8.13.0000

EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INTOXICAÇÃO POR APLICAÇÃO DE INSETICIDA. CULPA OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. Configurada a culpa, o dano e o nexo de causalidade, devida é a indenização por dano moral e material, quando comprovado que o empregado foi intoxicado em seu local de trabalho por aplicação de inseticida por órgão municipal em razão de uma epidemia, sem que o empregador ou mesmo o aplicador avisasse o trabalhador do risco de referida aplicação.