TJMG 2509206-13.2000.8.13.0000

CANCELAMENTO DE PROTESTO. NULIDADE DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. É de ser mantida sentença que, em ação de cancelamento de protesto, cumulada com nulidade de títulos e indenização por danos morais, extingue o processo sem julgamento de mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido. Sentença mantida.