TJMG 0016286-50.2000.8.13.0411

Lesão corporal não dolosa. Ato praticado por entidade pública, sem os devidos cuidados. Culpa subjetiva. Danos morais. - Se a empresa pública, na execução de serviço, provoca aquecimento em via que, embora não oficial, serve de passagem a transeuntes, responde pelos danos que causa, inclusive morais.