Decisão · TJMG

TJMG 0090211-88.2003.8.13.0180

Rel. Jose Carlos Moreira Diniz4ª Câmara Cíveljulgado em 2004-09-23publicado em 2004-10-28

TRIBUTÁRIO

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.- A indenização por danos morais e materiais, advindos de dependência econômica, envolve direitos personalíssimos, não se admitindo, portanto, a substituição processual em decorrência da morte da autora, devendo ser extinto o feito, sem exame de mérito.

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