TJMG 3254240-67.2000.8.13.0000

EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. O prejuízo causado a mãe, pela morte do filho, resulta necessária e objetivamente só deste fato, assim, é presumido o dano havido entre parentes próximos pela morte de um deles. Na fixação do dano moral considerar-se-á as condições peculiares das partes envolvidas e a magnitude do evento, à finalidade de que o seu montante seja suficiente para amenizar o infortúnio da vítima e representar uma sanção ao ofensor. Embargos infringentes, parcialmente, acolhidos.