TJMG 2018141-02.2000.8.13.0000

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FILHO MENOR. RISCO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. É de ser confirmada parcialmente sentença que, com base na responsabilidade objetiva decorrente do risco administrativo, condena o poder público municipal ao pagamento da indenização aos pais, por morte de filho menor, inclusive por dano moral.