TJMG 0840954-47.2003.8.13.0702

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PEQUENOS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. Não provada a repercussão negativa do fato, em detrimento do prestígio e da confiabilidade da vítima, é de ser julgada improcedente a ação de indenização por danos morais. Pequenos aborrecimentos do dia-a-dia, contrariedades, dissabores, incômodos menores, como o atraso de pagamento de vencimentos de servidor público, não geram dano moral indenizável, por não lhe afetarem o patrimônio imaterial.