TJMG 3433653-40.2000.8.13.0000

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - TERMO INICIAL. Impossível se comprovar o dano moral resultante da dor, porque impossível penetrar os recônditos inatingíveis da alma e do coração humano. Ele decorre dos sentimentos, do afeto inerente à natureza humana.Determinada a indenização por dano moral em valor certo, o termo inicial da correção monetária é a data em que esse valor foi fixado. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Providos parcialmente os apelos principal e adesivo.