Decisão · TJMG

TJMG 0188923-03.2003.8.13.0637

Rel. Mario Lucio Carreira Machado4ª Câmara Cíveljulgado em 2004-12-02publicado em 2004-12-29

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO - ADMISSIBILIDADE. O dano moral se caracteriza pela imposição de distúrbio psicológico decorrente da ofensa sofrida. Dificilmente se consegue provar concretamente a sua existência, devendo-se, então, presumi-lo em razão da natureza e da gravidade dos fatos.

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