TJMG 1986199-49.2000.8.13.0000

ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ATIVIDADE PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO SINISTRO - DANO MORAL - DEMONSTRAÇÃO DO FATO CAUSADOR DA DOR E DO SOFRIMENTO MORAL - PROVA BASTANTE PARA PRESUMIR-SE O DANO MORAL - RESSARCIMENTO DEVIDO -INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS FIXADOS EM EXCESSO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME, REDUZINDO-SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO E O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO.